PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÂO DEPARTAMENT0 DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÂO PARECER CONCLUSIVO N°, 0088/ZOZ3 Exerci'cio/Ano: 2023 ENTIDADE: Obra social Nossa senhora de Lourdes CNPJ: 50.691.419/0001-05 Em cumprimento ao artigo 200 da lnstrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAM05: 1 -Oue durante o exercício relativo à pre5tação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento clas suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalídade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Avenida venus,199 -ltapegica -Guarulhos -SP Final[dadeestatutária: Atender a todos que a ela se dirigirem, independente cle classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. 11, 111, lv e V -Que cada data de repasse, empenho,, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor totaí aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, sE demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade CMl, na forma que segue: TERM0 DE COLAB0RAÇÃO nQ 924/2019 Acli[ivos: /. ObJeto: Atendimento de crianças em períoclo lntegral , na faixa etária de 3 anos e il meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Prestações de Contas Parcials: 15/05/2023; 12/09/2023; 31/01/2024. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dosEmpenhos Valores Transferidos 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 23/01/2023 22040/2022 533.073,60 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 29/05/2023 1213/2023 133.268,40 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 29/05/2023 1213/2023 66.634,20 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 06/06/2023 1213/2023 ' 133.268,40 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) OJ NJ 120T3 1213/2023 133.268,40 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 04/08/2023 1213/2023 133.268,40 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 25/09/2023 1213 e 1214/2023 198.984,97 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 05/10/2023 1213/2023 133.268,40 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 08/11/2023 1213/2023 133.268,40 88 001, Ag 1556-3, CC 19.423-9(Municipal) 06/12/2023 1213/2023 133.268,40 Pág. 1R pREFErTURA DE GUARULHos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANE|AMENTO DA EDUCAÇÃO adequação das despesas? (X)Sim ( )Não ( )Parcialmente Manifestação: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de RS i.643.902,96, destacando que a quantia de R$ 610.988,45 será transportada para o exercíclo de 2o24. o valor glosado de RS 12.603,36 será descontado nos próximos repasses. CONCLUSÃO PropoÊta(s): 0088/2023 Pág. 3/3