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Rubrica

PREFEITURA DE Classificação: P.A. Número: 38.314/2019
GUARULHOS

TERMO DE ADITAMENTO N° 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 000924/2019-SESE03-RPP
PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO

MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
TERMO DE COLABORAÇÃO: N° 000924/201 9-SESE03-RPP
TERMO DE ADITAMENTO: N°. 01-000924/2019-SESE03-RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 38.314/2019
CONVENENTES: MUNiCíPIO DE GUARULHOS e OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES

FINALIDADE: "Promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que
perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, conforme contido no Oficio
Circular n° 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020
do Diário Oficial do Município".

Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação - Paulo Cesar
Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Ângela do Carmo Monteiro Henrique, devidamente qualificados no
Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO a fim de promover as adequações de metas
e repasses financeiros efetuados durante o periodo que perdurar a situação emergencial ocasionada pela
pandemia causada pelo COVID-19, enquanto as atividades escolares presenciais estiverem suspensas, ao
Termo de Colaboração N° 000924/2019-SESE03-RPP, conforme contido no Ofício Circular nO 117/2020-SE,
plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do
Município.
Art 1° - Faz parte integrante deste Termo de Aditamento o Plano de Trabalho, com as metas revistas no
período em que as atividades escolares presencias estiverem suspensas, encaminhado pela Entidade OBRA
SOCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, em conformidade com o Ofício Circular nO117/2020-SE, de 14 de
agosto de 2020, e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município.

Art 2° - Os valores repassados mensalmente serão aqueles descritos no aditivo do Plano de Trabalho
encaminhado pela Entidade OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, parte integrante deste
documento.

Art 3° - Quando retomarem as atividades escolares presenciais, retomar-se-à a execução da parceria de acordo
com as metas contidas no Plano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do início da pandemia.

Art 4° - A normalização da situação com a retomada das atividades escolares presenciais não produzirá efeitos
retroativos no sentido de se proceder à complementação de valores repassados, compreendida naqueles
suprimidos em virtude da necessária otimização do uso dos recursos públicos.

Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário, e estando as partes concordes com os artigos contidos no
presente Termo de Aditamento, assinam os seus representantes, em duas vias de igual teor e forma, em
conformidade com a legislação vigente.

~--l.::Juarulhos, 28 de setembro de 2020.

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Angela do Carmo Monteiro Henrique

Presidente
RG.: 14.559.831-7

/ CPF.: 090.147.908-05